Leia com atenção os Termos e Condições de Uso a seguir (doravante e indistintamente “Termos”) do site https://uruguay.uy/ (doravante e indistintamente “Portal”).
O Portal faz parte da iniciativa realizada pela Comissão “Uruguai digital para o mundo” (doravante “A Comissão”), integrada pela Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca, o Ministério do Turismo, o Instituto de Promoção do Investimento e das Exportações de Bens e Serviços (Uruguay XXI), e a Agência para o Governo Eletrônico e a Sociedade da Informação e do Conhecimento (Agesic), criada através do artigo 79 da Lei N° 20.075, de 03 de Noviembre de 2022. Na sua primeira versão, o Portal conta com a colaboração do Ministério da Indústria, Energia e Mineração e da Câmara Uruguaia de Tecnologia da Informação (CUTI).
Não obstante o supracitado, a responsabilidade pela manutenção do Portal e pelo desenvolvimento dos seus conteúdos corresponde à AGESIC, de conformidade com as orientações indicadas pelas entidades participantes da sua elaboração.
A utilização do Portal, dos seus serviços ou dos seus conteúdos por parte do usuário implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições contidas na versão publicada no momento em que o usuário acessar o site.
Em virtude de que os Termos podem ser alterados a qualquer momento pela AGESIC, recomenda-se ao usuário a sua atenta leitura em cada uma das ocasiões em que ele se predispuser a utilizar o site. As novas versões entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no Portal.
1.Objeto do Portal
O site uruguay.uy é uma porta de acesso digital que permite conhecer tudo que o Uruguai tem para oferecer. O objetivo dele é fornecer informação de qualidade tanto para pessoas estrangeiras interessadas em conhecer o nosso país como para uruguaios que quiserem promovê-lo no exterior.
2.Condição de usuário
Para os efeitos destes Termos, considera-se usuário qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública, estatal ou não, que acessar o site para navegar nele, conhecer e se informar, ou que utilizar o Portal e o seu conteúdo, diretamente ou através de um aplicativo informático.
3.Condições de acesso e de utilização do site
A utilização do Portal tem caráter gratuito para o usuário, que fica obrigado a utilizá-lo respeitando a normativa nacional vigente, os bons costumes e a ordem pública, e se comprometendo em todos os casos a não lesar a AGESIC, os integrantes da comissão, outro usuário ou terceiros.
Assim, o usuário se absterá de utilizar o Portal, seus conteúdos ou qualquer um dos seus serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestes Termos, em normas técnicas ou jurídicas, danosos dos direitos e interesses do Estado uruguaio, de outros usuários ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do Portal, seus serviços ou conteúdos, assim como a de qualquer equipamento informático da AGESIC, de outros usuários ou de terceiros.
O usuário poderá utilizar livremente todos os conteúdos próprios do site, com exceção das imagens e daqueles especificamente indicados nestes Termos e Condições. O anterior não se estende aos conteúdos de sites aos quais possa se acessar através dos links fornecidos.
As imagens incluídas no presente site pertencem ao Banco de Imagens Aguaclara (aguaclara.com.uy), o qual cedeu seu uso por um período determinado e mediante um contrato vigente em decorrência de um acordo com Uruguay XXI, motivo pelo qual sua utilização não é autorizada em caso algum. O site também apresenta fotografias que pertencem ao Banco de Imagens do Ministério do Turismo do Uruguai, pelo que deverá se solicitar autorização prévia e expressa à sua utilização.
Os vídeos apresentados foram desenvolvidos por diversos órgãos do Estado para promover determinadas áreas do país em diversas oportunidades, assim como por câmaras ou instituições que aglutinam diversos setores da produção nacional, ficando autorizada sua livre utilização, salvo manifestação expressa em contrário.
4.Obrigações dos usuários
O usuário fica obrigado a:
Não danificar, inutilizar ou deteriorar os sistemas informáticos que sustentam o Portal, os da AGESIC, de outros usuários ou de terceiros, nem os conteúdos incorporados e/ou armazenados neles.
Não modificar os supramencionados sistemas de forma alguma e, consequentemente, não utilizar versões dos sistemas modificados com o fim de obter acesso não autorizado a qualquer conteúdo e/ou serviços do site.
Não interferir nem interromper o acesso e a utilização do Portal, servidores ou redes conectados a ele ou descumprir os requisitos, procedimentos e regulações da política de conexão de redes.
A AGESIC poderá agir, através dos meios que considerar pertinentes e oportunos, contra qualquer utilização do Portal por parte de usuários ou terceiros que contradisser estes Termos, ou que infringir ou vulnerar direitos de propriedade intelectual, assim como qualquer outro direito próprio, de outros usuários ou de terceiros.
A AGESIC se reserva a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração, conteúdos e serviços do Portal https://uruguay.uy/, podendo interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um dos conteúdos e/ou serviços apresentados, integrados ou incorporados a ele, sem causa e sem responsabilidade.
5.Propriedade Intelectual
Todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer tipo que eventualmente aparecerem neste site são propriedade do Estado uruguaio, ou de terceiros, ficando excluído o entendimento de que o uso ou acesso ao site atribui ao usuário direito algum relativo às citadas marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer tipo.
Em relação aos demais conteúdos do Portal, o usuário poderá utilizá-los nas condições previstas nestes Termos e Condições, considerando especialmente o estabelecido no ponto 3.
6.Responsabilidade do titular do Portal
A veracidade, integridade e caráter atual dos conteúdos publicados no Portal são de exclusiva responsabilidade de quem os proporciona.
A AGESIC fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal, seus serviços ou conteúdos, em particular, mas não exclusivamente, em relação à sua fiabilidade e às falhas no acesso aos diferentes sites ou aos daqueles a partir dos quais os serviços ou conteúdos são prestados.
Procurar-se-á anunciar as interrupções programadas.
7.Links para sites ou portais de terceiros
O Portal pode conter dispositivos técnicos de linkagem (como hipertextos, banners, botões) que permitem acessar sites pertencentes a terceiros, com o único objetivo de facilitar aos usuários a pesquisa e o acesso a outros sites e/ou conteúdos disponíveis na Internet.
Os links para outros sites, serviços ou conteúdos não implicam aprovação de forma alguma, pelo qual a AGESIC, consequentemente, fica isenta de toda responsabilidade contratual, legal ou de qualquer outra índole que pudesse decorrer, por exemplo, da precisão e uso dos serviços e/ou conteúdos linkados.
8.Duração e terminação
O Portal, seus serviços e conteúdos têm uma duração indeterminada. Não obstante, ele poderá ser suspenso temporária ou definitivamente, de maneira total ou parcial, pela AGESIC sem causa nem responsabilidade, quando ela entender que não há condições suficientes para a sua continuidade.
9.Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais proporcionados no marco do uso do Portal serão tratados pela AGESIC conforme o estabelecido na Lei Nº 18.331 de 11 de agosto de 2008 e o seu decreto regulamentar Nº 414/2009 de 31 de agosto de 2009, e de conformidade com a política de privacidade do site.
A AGESIC poderá utilizar cookies quando o Portal for utilizado. Não obstante, o usuário poderá configurar o seu navegador para ser notificado da recepção dos cookies e para impedir, caso ele considere adequado, a sua instalação no disco rígido.
10.Cancelamento e suspensão dos serviços
A AGESIC poderá cancelar ou suspender, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação dos serviços do Portal àqueles usuários que incumprirem o estabelecido nos presentes Termos.
11.Lei aplicável e foro competente
Toda controvérsia derivada da aplicação e interpretação dos presentes Termos de Uso será competência dos juízes e tribunais com jurisdição ordinária da cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai. A lei aplicável será a da República Oriental do Uruguai.
12.Procedimento para denunciar conteúdos
Em caso de conteúdo errôneo, incompleto, desatualizado ou que vulnere direitos de propriedade intelectual, ou perante qualquer outra situação irregular de fato ou de direito, o usuário poderá entrar em contato através do formulário de contato.
13.Contato
Por qualquer reclamação, sugestão ou proposta de colaboração, envie um e-mail para formulário de contato.